O pacote anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 30 para reforçar o combate à violência contra a mulher em São Paulo inclui um acordo entre a Secretaria de Políticas para a Mulher e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para induzir o fortalecimento da rede de proteção nos municípios. O foco da cooperação é apoiar as prefeituras na estruturação e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Na prática, o acordo coloca o tema no centro da agenda de orientação técnica, governança e qualificação da gestão municipal. A proposta é estimular a criação e o fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), ampliar e melhorar serviços especializados, aperfeiçoar fluxos de atendimento e incentivar o uso de dados e diagnósticos para dar mais efetividade às ações na ponta.
A cooperação também prevê ações conjuntas de formação continuada para gestores e equipes técnicas municipais, elaboração de conteúdos pedagógicos, intercâmbio de boas práticas e apoio à organização de redes intersetoriais de atendimento. A intenção é fazer com que os municípios estejam mais preparados para responder à violência de forma articulada, qualificada e sem improviso.
Pelo termo, a Secretaria de Políticas para a Mulher ficará responsável pela coordenação técnica da cooperação, pela capacitação de gestores e pela articulação com os municípios e com a rede estadual. Já o TCE-SP atuará no apoio à divulgação das ações, nas orientações sobre governança e boa gestão pública e na participação das ações formativas dentro de sua competência institucional.
“Estamos consolidando políticas estruturantes e permanentes, que fortalecem a proteção das mulheres e trazem resultados concretos para a sociedade. Esse acordo amplia a prevenção, qualifica o atendimento e ajuda os municípios a avançarem com mais organização, orientação técnica e capacidade de resposta às mulheres em situação de violência”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
“Mais do que fiscalizar, o Tribunal de Contas atua para orientar e aprimorar a gestão pública. Com parceria entre o Tribunal de Contas e a Secretaria de Políticas para a Mulher, queremos contribuir para que as ações cheguem com qualidade na ponta e garantam proteção real às mulheres que mais precisam”, frisa a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes.
Com a parceria, o Governo de São Paulo aposta em uma frente de ação institucional para fortalecer a rede de proteção nos municípios, com mais estrutura, orientação técnica e capacidade de resposta às mulheres em situação de violência. Ao envolver a Secretaria de Políticas para a Mulher e o Tribunal de Contas em uma agenda em comum, o acordo reforça o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade permanente de gestão pública.
SP Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para as mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.