Sobre a Secretaria de Políticas para a Mulher

A Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM), criada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2023, tem como objetivo ampliar a rede de apoio e promover mais segurança, cuidado e oportunidades para as mulheres em todo o Estado.

A SPM é responsável por articular e fortalecer as políticas públicas por meio de ações de enfrentamento à violência, incentivo à autonomia financeira, capacitação, saúde e bem-estar. 

Sua atuação acontece de forma transversal, em integração com diversas pastas estaduais, órgãos do sistema de justiça e rede de proteção.

 Funções e Competências

A Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM) foi instituída em 2023 pelo Governo do Estado  de São Paulo com o objetivo de  estruturar, coordenar e ampliar políticas públicas para as mulheres. Constituem o campo funcional da Secretaria de Políticas para a Mulher, além de outras funções compatíveis com o escopo da Pasta:

I - desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para os direitos e o bem-estar das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social; 

II - promover a igualdade de gênero; 

III - atuar em parceria com outras Secretarias e órgãos governamentais para promover políticas integradas que atendam às necessidades das mulheres, especialmente: 

a) combater a discriminação e a violência contra as mulheres, em articulação com a Secretaria da Segurança Pública; 

b) coordenar campanhas de conscientização e prevenção de doenças, bem como ações voltadas para a saúde da mulher, em articulação com a Secretaria da Saúde; 

c) fomentar a autonomia econômica e social das mulheres por meio de programas de capacitação, inclusão no mercado de trabalho e acesso a recursos, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

IV - monitorar e avaliar as políticas públicas para a mulher, assegurando sua eficácia e alcance; 

V - incentivar a criação e gestão de espaços de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, abusos e outras formas de opressão; 

VI - promover ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, em parceria com a sociedade civil; 

VII - realizar parcerias com a iniciativa privada e órgãos de diferentes esferas de poder, com foco na geração de emprego, empreendedorismo e renda para mulheres; 

VIII - fortalecer ações de apoio psicológico e resgate emocional das mulheres.

Saiba mais: 

Decreto nº 67.435, de 01/01/2023

Decreto nº 69.430, de 20/03/2025

Resolução nº 03, de 29 de abril de 2025