A secretária Estadual de Políticas para a Mulher é Valéria Bolsonaro. Formada em biologia, atuou como professora na rede pública por mais de 30 anos e está no segundo mandato como deputada estadual.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidiu a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, integrou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras e coordenou a Frente Parlamentar em Defesa do Combate ao Câncer.

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher é a primeira secretaria criada com o objetivo de desenvolver políticas voltadas exclusivamente para as mulheres. Ela atua como uma articuladora de políticas públicas, trabalhando de forma transversal com outras secretarias e parceiros, para promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres.

A Secretaria de Políticas para a Mulher é embasada em três eixos de atuação: empreendedorismo e qualificação profissional, promoção da dignidade e saúde da mulher, e prevenção e combate à violência contra a mulher. Através dessas políticas, a secretaria busca promover a inclusão das mulheres em políticas públicas e garantir seus direitos.

A Secretaria de Políticas para a Mulher desenvolve ações e projetos com foco na inclusão das mulheres em diversas áreas, como empreendedorismo, saúde, qualificação profissional e combate à violência. Além disso, ela atua na articulação com outros órgãos públicos e entidades para fortalecer a rede de proteção e garantir o atendimento adequado às mulheres.

Até o momento, a Secretaria de Políticas para a Mulher viabilizou duas linhas de crédito para mulheres empresárias, totalizando R$ 50 milhões. Foram criados o Desenvolve Mulher e o Desenvolve Mulher Sustentável, que oferecem pré-aprovação de até R$ 200 mil para micro, pequenas e médias empresárias. Além disso, está em processo de criação um protocolo de capacitação para funcionários de estabelecimentos comerciais, visando o auxílio imediato a mulheres vítimas de violência. Também foi apresentado o Grupo de Trabalho para a execução do Projeto NAIMM, que visa acolher mães atípicas e mulheres raras, oferecendo suporte psicológico e oportunidades para o seu bem-estar.

O Governo liberou R$ 50 milhões em créditos como incentivo ao empreendedorismo feminino. O Desenvolve Mulher e o Desenvolve Mulher Sustentável são duas linhas de crédito disponíveis para mulheres empresárias, com valores pré-aprovados de até R$ 200 mil. Para mais informações e cadastramento, é necessário acessar o site da Desenvolve SP.

• Delegacia de Polícia ou Delegacia da Mulher: responsáveis por registrar boletins de ocorrência e investigar casos de violência. Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar o boletim de ocorrência.

• Hospitais Públicos: têm a obrigação legal de atender mulheres vítimas de violência sexual e garantir o acesso aos serviços de contracepção de emergência, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e aborto legal.

• Juizado da Violência Doméstica, Varas de Violência Doméstica e Varas Criminais: responsáveis por julgar os casos de violência e determinar medidas de proteção e a execução das sentenças.

• Ministério Público: apresenta a denúncia à Justiça e atua na defesa dos direitosdas mulheres.

• Defensoria Pública: oferece assistência jurídica gratuita às mulheres.

• Centro de Referência de Atendimento à Mulher: oferece apoio psicológico e social às mulheres em situação de violência.

• Casa Abrigo: acolhe mulheres e seus filhos em situação de risco e oferece assistência psicológica e jurídica.

• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): oferece ajuda psicológica e social para casos de violência.

• Centro de Referência e Assistência Social (CRAS): oferece apoio psicológico e social.

• Instituto Médico Legal (IML): realiza exames de corpo de delito e outros examespericiais necessários.

• Serviço de Atenção à Violência Sexual: disponível em algumas cidades, oferece atendimento médico às mulheres vítimas de violência sexual.

Você pode denunciar casos de violência contra a mulher por meio de diversos canais, como a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, o Centro de Atendimento à Mulher (Disque 180), o aplicativo SOS Mulher, a Delegacia Eletrônica (BO online) e a Patrulha Maria da Penha (GCM 153), além de outras opções disponíveis.