O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (30) um pacote de medidas para ampliar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. As ações incluem a criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a ampliação da rede de proteção, com atendimento itinerante. O pacote também prevê a inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP, com acolhimento, apoio financeiro e suporte às famílias. Além disso, estão previstas 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses, sendo 60 no interior e 9 na capital.
“A defesa da mulher é prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a até então inédita Secretaria de Políticas para a Mulher. O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado. A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcançamos essa maturidade institucional”, disse o governador.
Circuito integrado leva proteção aos municípios
O conjunto de iniciativas anunciado envolve diferentes áreas do governo e instituições do sistema de Justiça. O foco é ampliar a capacidade de resposta do Estado, com atuação integrada em segurança pública, proteção social e autonomia das mulheres. Também foi formalizado termo de cooperação para o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, que é uma carreta que levará atendimento itinerante aos municípios. Com isso, haverá serviços como acolhimento psicossocial, assistência jurídica gratuita, registro de ocorrência e encaminhamento para medidas protetivas e demais providências judiciais.
“Com o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, o Estado reafirma a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para que a mulher em situação de violência tenha acesso a um atendimento mais próximo, mais acolhedor e mais efetivo”, disse a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, que ainda acrescentou: “Essa articulação é fundamental para garantir proteção, agilidade nos encaminhamentos e resposta integrada da rede e do sistema de Justiça”.
Plano de metas
O Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica tem o objetivo de qualificar e ampliar políticas públicas integradas, de olho na prevenção, no monitoramento e na melhoria dos fluxos de atendimento às vítimas. O plano adota uma abordagem intersetorial, envolvendo nove secretarias estaduais e o sistema de Justiça, com base em dados, evidências e participação social. A proposta organiza as ações em três níveis de prevenção — primária, secundária e terciária — para redução da violência e promoção da autonomia das mulheres.
Ampliação de equipes nas Delegacias de Defesa da Mulher
No eixo de prevenção primária, o plano prevê ações educativas e culturais para enfrentar as causas estruturais da violência, incluindo formação de profissionais, campanhas e inclusão do tema nas escolas. Já a prevenção secundária concentra esforços na resposta rápida às ocorrências, com ampliação de serviços como Delegacias de Defesa da Mulher, atendimento especializado, uso de tecnologia e monitoramento de agressores. A prevenção terciária, por sua vez, busca romper o ciclo de violência por meio de políticas de autonomia, como acesso ao trabalho e renda, apoio habitacional, acompanhamento social e suporte a filhos de vítimas, incluindo órfãos de feminicídio.
O Governo de São Paulo ainda reclassificará nove Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). As unidades de Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Ribeirão Pires e Valinhos passam a ser de 1ª classe, enquanto Jaboticabal, Bastos, Monte Aprazível, Jacupiranga e Pereira Barreto passam à classificação de 2ª classe. A medida permite ampliar equipes, melhorar as condições de trabalho e aumentar a capacidade de resposta das unidades, inclusive na solicitação de medidas protetivas.
Inclusão de órfãos de feminicídio no SuperAção SP
Outro destaque é a ampliação do SuperAção SP para incluir crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio na trilha de proteção social do programa. A iniciativa prevê o compartilhamento institucional de dados para acionamento imediato da rede socioassistencial, com acompanhamento familiar por meio dos serviços locais e possibilidade de apoio financeiro às famílias, conforme critérios estabelecidos.
Também foi firmado um termo entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo é o compartilhamento de dados e os fluxos relacionados ao monitoramento eletrônico de agressores, garantindo maior agilidade e efetividade na execução das medidas determinadas pela Justiça.
Diálogos pelo Fim da Violência contra a Mulher
As medidas incluem ainda iniciativas de prevenção, como o “Conversa de Homem: Diálogos pelo Fim da Violência contra a Mulher”, voltado à formação de profissionais para atuação com grupos reflexivos masculinos nos municípios, abordando temas como gênero, paternidade e prevenção da violência.
O pacote contempla, por fim, acordos para apoiar municípios na implantação e qualificação de políticas públicas, com ações de capacitação, orientação técnica e produção de dados, reforçando a estruturação de uma rede de atendimento mais integrada e baseada em evidências em todo o estado.