Governador sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde

O Governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que garante às mulheres o direito de escolha de acompanhante em atendimentos de saúde. A medida visa ampliar as políticas de proteção da população feminina e é fruto de proposta da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Agora, as pacientes poderão passar por consultas, exames e outros procedimentos clínicos, em estabelecimentos públicos ou privados, ao lado de pessoas de sua confiança. Para garantir o acompanhamento, a paciente deverá fazer um pedido verbal ou escrito na recepção do serviço de saúde, que deverá registrar e atender essa solicitação.

Além disso, cartazes com informações sobre esse direito deverão estar disponíveis em locais visíveis e de fácil acesso nessas unidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e passará por regulamentação.