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SP Mulher coordena oitava reunião do Grupo de Trabalho para a regulamentação da lei às mulheres vítimas de violência doméstica

GT avança para propor medidas e diretrizes no auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência

O grupo foi criado em novembro de 2023 e é coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher

O Grupo de Trabalho Intersecretarial realizou nesta segunda-feira (5), a oitava reunião para discutir ações e estratégias para a regulamentação da Lei nº 17.626, que promove o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. O grupo foi criado em novembro de 2023 e é coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher.


“Hoje estamos aqui para discutir a elegibilidade das mulheres que serão beneficiadas a partir da minuta atualizada e como implementar o sistema de operação para regulamentar o auxílio-aluguel e as políticas voltadas para a proteção de mulheres vítimas de violência”, afirmou Vanessa Piffer Donatelli, chefe de gabinete da SP Mulher. Ela ressaltou os estudos que a equipe da SP Mulher fez com outros Estados que compõem o Cosud.


Na ocasião, foi apresentada a minuta atualizada e a contribuição de cada secretaria para o fluxo de concessão do auxílio-aluguel e de atendimento à mulher no protocolo, bem como propostas do valor do benefício a ser concedido, período de concessão e se será retroativo ao momento em que se dá início ao pedido.


Estiveram presentes representantes do Governo de São Paulo, além da Procuradoria-Geral do Estado. Foram elas: Políticas para a Mulher (que coordena o grupo); Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Justiça e Cidadania; Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência.
O decreto Nº 67.857 foi publicado dia 1 de agosto e criou o Grupo de Trabalho Intersecretarial formado por secretarias de governo para que se apresente propostas e estudos para criação do protocolo de regulamentação da lei que versa sobre violência feminina. Acesse aqui o link com a publicação do decreto.