Secretaria da Mulher

Secretaria de Políticas para a Mulher

@SECRETARIAMULHERSP

Início » GT sobre auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência realiza 5ª reunião
Share

GT sobre auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência realiza 5ª reunião

Coordenado pela SP Mulher, grupo de trabalho apresentará nota técnica na próxima reunião

A secretária Estadual da SP Mulher, Sonaira Fernandes, abriu a reunião e ressaltou a importância da regulamentação para garantir a proteção das mulheres

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher realizou, nesta segunda-feira (15), a quinta reunião do Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar propostas e regulamentar a Lei nº 17.626, de 2023, que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. 

A secretária Estadual da SP Mulher, Sonaira Fernandes, abriu a reunião e ressaltou a importância da regulamentação para garantir a proteção das mulheres. “Agradeço a colaboração de cada integrante do GT para construir um fluxo transversal e ajudar na proteção das mulheres em situação de violência”, destacou. 

O GT é composto pelas seguintes secretarias de Estado: Políticas para a Mulher (que coordena o grupo), Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Saúde e Procuradoria Geral do Estado. Além dos membros definidos no Decreto No 67.857/2023, o GT também conta com a colaboração da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nas primeiras reuniões, cada pasta apresentou as propostas iniciais de cada pasta para a regulamentação da lei do auxílio-aluguel. A próxima reunião, agendada para 22 de janeiro, terá uma apresentação das ações da Secretaria de Segurança Pública, bem como a proposta de uma nota técnica para análise. Os trabalhos devem ser concluídos no primeiro trimestre deste ano.