Secretaria da Mulher

Secretaria de Políticas para a Mulher

@SECRETARIAMULHERSP

Início » Governador sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde
Share

Governador sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde

Pacientes poderão passar por consultas, exames e outros procedimentos clínicos, em estabelecimentos públicos ou privados, ao lado de pessoas de sua confiança

O Governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que garante às mulheres o direito de escolha de acompanhante em atendimentos de saúde. A medida visa ampliar as políticas de proteção da população feminina e é fruto de proposta da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Agora, as pacientes poderão passar por consultas, exames e outros procedimentos clínicos, em estabelecimentos públicos ou privados, ao lado de pessoas de sua confiança. Para garantir o acompanhamento, a paciente deverá fazer um pedido verbal ou escrito na recepção do serviço de saúde, que deverá registrar e atender essa solicitação.

Além disso, cartazes com informações sobre esse direito deverão estar disponíveis em locais visíveis e de fácil acesso nessas unidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e passará por regulamentação.