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Combate à violência contra a mulher é destaque na Marcha para Jesus

SP Mulher distribuiu cartilhas sobre o Protocolo Não se Cale e ressaltou as ações implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres

Governo de SP criou o Protocolo Não se Cale para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher de São Paulo esteve neste sábado (25), em Osasco, para participar da Marcha para Jesus. A ação faz parte da agenda da 1ª macrocampanha estadual de “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Durante o evento, foram distribuídos exemplares da cartilha e cartazes do Protocolo Não se Cale nos estabelecimentos da região, curso criado pelo Governo de SP para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte.

A secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, destacou a iniciativa dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e a importância das ações promovidas pelo Estado para que as mulheres sintam-se mais protegidas e acolhidas. “Com essa campanha, nós reafirmamos que não compactuamos com qualquer tipo de violência contra a mulher. É inaceitável. Hoje, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, é uma honra estar em Osasco para falar sobre essa causa. Estamos cada vez mais articulados para colocar um fim às agressões contra o público feminino”, ressaltou.

Protocolo Não se Cale: Inscrições abertas

O curso, que pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional, tem como prioridade aqueles que atuam nos setores de gastronomia, entretenimento e lazer, além dos que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde. Contudo, trabalhadores de outras áreas também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo.

Obrigatório por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, essa é a última fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacitação: até o primeiro trimestre de 2024, todos os setores deverão ter concluído o curso, de acordo com a Resolução nº 5/2023.

A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O preenchimento do formulário para a inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos, basta acessar o link: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/. Quem se inscrever agora começará as aulas em janeiro de 2024. É importante destacar que a capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.

O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.