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SP Mulher leva Protocolo Não se Cale a Fórum de Combate às Violências da Saúde estadual

Ação reforça as estratégias de proteção das mulheres e faz parte da macrocampanha dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

A SP Mulher disponibiliza gratuitamente o curso de capacitação, obrigatório para preparar os profissionais a identificar e enfrentar situações de risco

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher participou na última terça-feira (05), do VI Fórum de Combate às Violências do Estado de São Paulo, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde. No evento, a secretária Executiva Teresinha Neves apresentou o Protocolo Não se Cale. A ação faz parte dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a primeira macrocampanha estadual de combate à violência, que ocorre entre 20 de novembro e 11 de dezembro. 

Teresinha ressaltou a importância de todas as secretarias que fazem parte da rede de atendimento à mulher estarem alinhadas para que as mulheres sejam acolhidas e, de fato, protegidas. “Queremos que as vítimas tenham um atendimento digno, portanto, convidamos a todos os servidores do Sistema da Saúde, Assistência e Segurança, que atendem a mulher em situação de violência  para realizarem o curso do Protocolo Não se Cale, como uma reciclagem, para que haja um alinhamento no atendimento dessa mulher e lhe seja garantido uma escuta ativa e acolhedora”

O protocolo Não se Cale foi lançado pelo Governo de SP com a finalidade de padronizar formas de acolhimento e suporte às vítimas em espaços privados e públicos, estabelecendo medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei nº 17.621/2023 e Decreto nº 67.856). 

A SP Mulher disponibiliza gratuitamente o curso de capacitação, obrigatório para preparar os profissionais a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio, violência ou importunação sexual. 

A mulher pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto pelo gesto de socorro, que é conhecido mundialmente e pode ser feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio, os profissionais deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da vítima. A polícia ou o SAMU podem ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Para outras informações, acesse: https://mulher.sp.gov.br/naosecale