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SP Mulher coordena segunda reunião do Grupo de Trabalho para propostas de regulamentação da lei de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica

GT Intersecretarial incluirá mulheres com deficiência que estejam em medida protetiva

Encontro trouxe propostas que regulamentam a Lei nº 17.626, que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher realizou nesta segunda-feira (11), na sede da Secretaria, a segunda reunião do Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar propostas que regulamentam a Lei nº 17.626, que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

Na primeira reunião, de instalação do GT, realizada no dia 30 de novembro, foram apresentados os objetivos para construção do protocolo e definido que os trabalhos serão realizados semanalmente. A próxima reunião, marcada para 18 de dezembro, abordará as políticas existentes para mulheres nas Secretarias, incluindo a sugestão de apresentar dados sobre mulheres com deficiência sob medida protetiva.

Teresinha Neves, secretária-executiva da SP Mulher, liderou a reunião, sugerindo as pastas a apresentarem serviços alinhados ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Ela destacou a importância do GT para construir diálogo, enfatizando a necessidade de melhorar o fluxo da rede existente. Hoje, os trabalhos tiveram apresentações das pastas e sugestão para novas entidades participarem do Grupo de Trabalho.

O GT está composto pelas seguintes Secretarias: Políticas para a Mulher (que coordena o grupo), Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Saúde e Procuradoria Geral do Estado. Além dos membros definidos no Decreto No 67.857/2023, o GT também conta com a colaboração da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os trabalhos estão programados para serem concluídos no primeiro trimestre de 2024.