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Live da SP Mulher, SEBRAE e PROCON tira dúvidas do público sobre curso obrigatório do protocolo Não Se Cale

O evento marcou o início da 1º macrocampanha estadual pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que acontece durante os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher No Brasil”

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher de São Paulo, o Sebrae-SP e o Procon-SP realizaram no dia 21 de novembro, uma live para orientar empresários e profissionais dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento sobre o curso obrigatório do protocolo Não se Cale.


Para a secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, o protocolo Não Se Cale protege também as mulheres que trabalham nestes setores. “Todo o segmento estará apto a identificar e a acolher vítimas de assédio e violência, o que também tornará o ambiente de trabalho destas mulheres mais seguros para elas”, afirma.


Já a secretária-executiva Teresinha Neves, comentou sobre a necessidade de ouvir as mulheres durante a abordagem. “É importante sempre perguntar para a mulher como ela gostaria de ser acolhida e qual atitude deseja tomar. Afinal, o protocolo existe justamente para acolher e garantir a segurança dessa mulher”, enfatizou.


Participaram também da live os parceiros dos setores de entretenimento, gastronomia, hotelaria e lazer: Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins (Apressa), Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel).


Curso obrigatório

A capacitação no curso do Protocolo Não se Cale é obrigatória por lei e deverá ser realizada por todos os profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de espetáculos e de eventos, entre outros. Cada pessoa receberá certificado oficial da SPMulher, que atesta o cumprimento da capacitação.
A finalidade do curso é preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.


As determinações referentes ao Protocolo Não se Cale estão estabelecidas pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, decreto 67.856/2023 e Resolução nº 5/2023.


Para outras informações, acesse o site do protocolo: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.


21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher No Brasil

O evento marcou o início da 1º macrocampanha estadual pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que acontece durante os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher No Brasil”, de 20 de novembro a 10 de dezembro.


A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. O início ocorreu em 20 de novembro no Brasil, Dia da Consciência Negra, por conta da dupla vulnerabilidade da mulher negra.