Secretaria da Mulher

Secretaria de Políticas para a Mulher

@SECRETARIAMULHERSP

Início » GT sobre auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência realiza 1a reunião do ano na SP Mulher
Share

GT sobre auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência realiza 1a reunião do ano na SP Mulher

Rede de acolhimento da assistência social é destaque na reunião do GT

De acordo com a Lei, o auxílio-aluguel é destinado às mulheres que não podem retornar a suas habitações por conta de violência sofrida e que comprovem ter renda familiar anterior à separação de até 2 salários mínimos

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher realizou nesta segunda-feira (08) a primeira reunião de 2024 do Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável por elaborar estudos e propostas para regulamentar a lei de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica.

“O protocolo Mulher Viva veio para regulamentar o auxílio-aluguel e as políticas voltadas para a proteção de mulheres vítimas de violência”, afirmou Vanessa Piffer Donatelli, chefe de gabinete da SP Mulher. Ela ressaltou ainda a importância da comunicação entre territórios para uma rede eficiente e que garanta o progresso dos trabalhos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social apresentou o funcionamento da rede de acolhimento para mulheres vítimas de violência e com medidas protetivas. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão disponíveis em quase todo o Estado, sendo as portas de entrada para a assistência social, bem como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A avaliação é que nos territórios é necessário um fluxo de atendimento para as mulheres nessa situação.

De acordo com a Lei, o auxílio-aluguel é destinado às mulheres que não podem retornar a suas habitações por conta de violência sofrida e que comprovem ter renda familiar anterior à separação de até 2 salários mínimos. Além disso, devem possuir medida protetiva e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, ou seja, que não consigam arcar com despesas de moradia.

O GT está composto pelas seguintes secretarias de Estado: Políticas para a Mulher (que coordena o grupo), Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Saúde e Procuradoria Geral do Estado. Além dos membros definidos no Decreto No 67.857/2023, o GT também conta com a colaboração da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nas primeiras reuniões de 2023, foram apresentadas as primeiras propostas de cada pasta para a regulamentação da lei do auxílio-aluguel. A próxima reunião, agendada para 15 de janeiro, incluirá uma apresentação das políticas existentes para mulheres nas secretarias e seus resultados. Os trabalhos devem ser concluídos no primeiro trimestre de 2024.